Per

Pedido de Ressarcimento.

A tela do Per permite ao usuário gerenciar e acompanhar os pedidos relacionados à restituição ou ressarcimento de créditos tributários. O Per é um instrumento utilizado pelas empresas para solicitar à Receita Federal a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior, ou ainda o ressarcimento de créditos acumulados em virtude de operações que geram direito ao crédito tributário.

Essa tela possibilita que o usuário realize diversas ações, como importar, incluir, detalhar, alterar, excluir, consultar situação e consultar o relatório consolidado. Além disso, a tela exibe uma grid com as seguintes colunas: Código, tipo crédito, data base, situação, valor original, valor utilizado original, valor atual original, valor utilizado atualizado, data restituição, valor restituído, selic %, saldo atualizado, período, ano, trimestre, quota, participação Martinelli, valor participação Martinelli.

Tela Per principal.

Funcionalidades da tela:

O usuário pode realizar diversas ações por meio dos botões disponíveis na tela:

Incluir:

Ao clicar em “Incluir”, o usuário é direcionado para uma tela com os seguintes campos:

• Código PER: Campo para inserção do código.

• Tipo PER: Seleção entre Ressarcimento, Restituição e Cancelamento.

• Número da declaração retificadora: Campo opcional, se houver.

• Tipo de crédito: Seleção do tipo de crédito relacionado ao Per.

• Período: Seleção entre Anual ou Trimestral.

  • Se for Anual, abre o campo Ano.

  • Se for Trimestral, abrem-se os campos Ano, Trimestre e Quota.

• Data da solicitação.

• Data da transmissão.

• Data base.

• Situação: Seleção da situação pertinente ao Per.

• Valor original: Após o preenchimento, os campos Valor atual, Valor Selic, Selic % e Saldo atualizado são preenchidos automaticamente com os devidos cálculos.

• Data de restituição e Valor restituído: Para registrar uma DCOMP de restituição.

• Participação Martinelli: Seleção entre "Integral" ou "Parcial". Ao selecionar "Parcial", o campo Valor participação Martinelli é habilitado para preenchimento.

Após preencher os campos e salvar, o Per será incluído e exibido na tela Per e na tela Per x Dcomp.

Detalhar:

Ao selecionar “Detalhar”, uma nova tela exibe todas as informações do Per, além de três abas com dados complementares: Histórico, Débitos e Relatório.

• Histórico:

  • Colunas: Período, Valor Selic, Taxa Selic, Saldo atualizado.

• Débitos:

  • Colunas: Número declaração retificadora, imposto, data, situação, valor, crédito original, período de apuração.

  • Ações disponíveis: Incluir, detalhar, alterar, excluir, gerar relatório e consultar situação.

    • Ao incluir, é exibida uma modal para registro da DCOMP, essa modal é composta com alguns campos para preenchimento, sendo eles: Código PER, número da declaração retificadora, número da declaração retificada, tipo, situação, descrição compensação, status, data compensação, imposto compensado, período de apuração, crédito original, Selic, valor Selic, e valor compensado.

    • Ao detalhar ou alterar, a mesma modal é reaberta, com os campos preenchidos para visualização ou edição.

• Relatório:

  • Colunas: Tipo, nro declaração, descrição, imposto, período, valor original, valor atual, valor selic, Selic e saldo.

Nesta mesma tela, é possível acessar dois tipos de histórico: Consulta e Restituição.

• Histórico de Consulta:o lado do campo "Situação", há um ícone que permite acessar o Histórico Consulta. Ao selecioná-lo, é exibido um modal com as seguintes informações: Código PER, número da declaração retificadora e data de transmissão, se houver. Também é apresentada uma nota informativa com a seguinte mensagem: "A partir da data [X], passamos a consultar somente o processo de código [Y]." Abaixo dessas informações, é exibida uma grid contendo os dados das consuconsultas e alterações realizadas,s colunas: Data da consulta, situação, data da alteração, observação, processo, usuário e origem da informação.

• Histórico de Restituição: Ao lado do campo "Valor restituído" há um ícone que permite acessar o Histórico Restituição. Ao selecioná-lo, é exibido uma modal com as seguintes informações: Código PER, número da declaração retificadora e data de transmissão, se houver. Também é apresentada uma nota informativa com a seguinte mensagem: "A partir da data [X], passamos a consultar somente o processo de código [Y]." Abaixo dessas informações, é exibida uma grid contendo os dados das consultas e alterações realizadas, com as colunas: Data consulta, Data solicitação, data restituição, valor restituído, observação, processos e usuário.

Alterar:

• Ao selecionar "Alterar", é exibida a mesma página de inclusão para edição e salvamento dos dados.

Excluir:

• Ao selecionar "Excluir", é necessário a confirmação dupla pelo usuário.

Importar :

• Permite selecionar um ou mais documentos para importação.

Consultar Situação :

• Ao clicar em "Consultar Situação", a situação do Per é atualizada e registrada no histórico automaticamente.

Relatório consolidado:

• Redireciona para uma nova tela que apresenta uma visão unificada das informações. Nessa tela, é exibida uma grid com as seguintes colunas: Tipo, código PER, código DCOMP, descrição, imposto, período, valor original, valor utilizado original, valor atual original, valor utilizado atualizado, valor selic, selic e saldo. Também é possível gerar um relatório consolidado com todas as informações exibidas.