PER/DCOMP

Cadastro de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

É possível cadastrar um PER a partir do botão de "Incluir".

Para efetuar o cadastro de um PER, é obrigatório o preenchimento dos campos "Código", "Tipo" (Restituição ou Ressarcimento), "Descrição" e "Tipo de Crédito".

Após realizar o cadastro do Per, os campos Valor Atual, Valor Selic, Selic e Saldo Atualizado são calculados.

Esses cálculos são realizados mensalmente, de acordo com a variação da Taxa Selic e as DCOMPs cadastradas.

• Valor Atual: é referente ao Valor Original menos o valor das DCOMPs cadastradas;

• Valor Selic: exibe o valor referente ao cálculo da Taxa Selic sobre o Valor Atual;

• Selic: exibe a porcentagem atualizada da Taxa Selic;

• Saldo Atualizado: exibe a soma do Valor Atual com o Valor Selic;

Além disso, o sistema irá recalcular o valor do Saldo Atualizado mensalmente com base no Valor Atual e na Taxa Selic respectiva àquele mês e registrar essas alterações na aba Histórico.

Nessa aba, são registrados o Período, o Valor Selic, a Taxa Selic e o Saldo Atualizado.

Para realizar o cadastro das DCOMPs é necessário selecionar um PER e clicar em "Detalhar". Após realizar essa ação, o usuário poderá incluir uma DCOMP na aba "Débitos", por meio do botão de "Incluir".

Para efetuar o cadastro, é obrigatório o preenhimento dos campos "Número da Declaração Retificadora", "Tipo" (Restituição ou Ressarcimento), "Imposto Compensado", "Status", "Data Compensação" e "Valor Compensado".

Na aba "Relatório", o usuário visualizará o histórico de alterações realizadas no PER e nas DCOMPs. Além disso, é poderá gerar um relatório das informações registradas a partir do botão "Gerar Relatório".

Nessa aba, serão exibidos o Tipo (Per ou Dcomp), o Número da Declaração, a Descrição, Imposto, Período, Valor Original, Valor Atual, Valor Selic, Selic e Saldo.